"O homem chega à sua maturidade
quando encara a vida com a mesma seriedade
que uma criança encara uma brincadeira".
Friedrich Nietzsche

quinta-feira, 28 de março de 2013

Progressão continuada não é promoção automática.

No meu último ano de faculdade, minha professora de Didática da Educação pediu para que escrevêssemos  o que achávamos sobre Progressão Continuada. "Dentre as opiniões, nenhuma certa." Foi bem assim que ela nos deu o feedback. Falar de Progressão Continuada e Promoção Automática é sempre um desafio. O assunto é polêmico porque, ao contrário do que muitos pensam, ambos não se assemelham. E esse foi o 'X' da questão para ela: Diferenciar um do outro.



A Progressão continuada, em substituição ao ciclo básico de 1984 formado pelas 1ª e 2ª séries, passou a ser, em 1998, no Estado de São Paulo, uma das formas básicas de ensino nas escolas fundamentais que pressupõe que o estudante deve obter as competências e habilidades em um ciclo de de 2, 3 ou 4 anos: 1ª à 4ª série e 5ª à 8ª série. O que dá margem à confusão é que nesse sistema de ciclos, não está previsto a reprovação, mas a recuperação, por aulas de reforço.
Porém, o que muitos não sabem é que isso se dá somente nos 3  primeiros anos do ciclo, que significa dizer que no último, se a criança ou o adolescente não adquiriu o mínimo necessário, ou seja, o básico para mudar de ciclo, repete, mesmo não sendo recomendado. Assim, se o primeiro ciclo inclui as três primeiras séries do ensino fundamental, os alunos teriam três anos para aprender a ler e a escrever, cada qual no seu ritmo, e ninguém seria reprovado ao final do primeiro ano.
Os ciclos se constituem um processo de conscientização de que o aluno não pode estacionar, tem que progredir continuadamente dentro de sua fase de desenvolvimento, de seu nível de conhecimento, de seu ritmo de aprendizagem, onde a reprovação é substituída pela progressão continuada, em que os alunos são avaliados passo a passo, reportando-se a recuperações paralelas, reforço de estudos e, se necessário, à recuperação final, no período de férias.
É uma visão avançada em educação e essencialmente democrática, porém necessita mais atenção que a que vem sendo dada. Diversas são as opiniões que apontam que a progressão continuada deva partir de uma melhor formação do professor. É bem fácil colocar a culpa no professor... Mas, acredito que deva existir uma mudança no sistema, também.
E, não há como falar de Progressão Continuada, sem citar o Parecer CEE nº 495/98 em resposta, na íntegra, logo abaixo, à uma série de dúvidas encaminhadas diretamente pelo diretor da EEPG Prof. José Monteiro Boanova, da 12ª DE da Capital, escrita por Zilma de Moraes Ramos de Oliveira:

Mais uma vez, vem este Conselho dirigir-se à comunidade escolare à Sociedade em geral para demonstrar a seriedade de propósitos que tem regido sua luta por rever os paradigmas na área de promoção/retenção escolar.
Concordamos que a LDB não expressa a idéia de “promoção automática” de alunos sem aproveitamento ou freqüência, nem o faz este Conselho, que tem defendido, em várias oportunidades a necessidade de se substituir uma concepção de avaliação escolar punitiva e excludente por uma concepção de avaliação comprometida com o progresso e o desenvolvimento da aprendizagem.
É evidente que tal diretriz não se alia, de forma alguma, com possível rebaixamento do ensino. Mais do que nunca, estão, hoje, professores e alunos colocados diante do desafio de buscar novas perspectivas para a escola, de modo a combater a “cultura da repetência”, eliminando o alto custo não apenas material, mas também psicológico, que a não-promoção acarreta para a sociedade, o aluno e sua família. A não-promoção para a série subseqüente termina, no imaginário que ainda existe nas escolas, fazendo o aluno sentir-se como alguém reprovado, no sentido de rejeitado, excluído, condenado, censurado. 
Convencida da importância da educação para o país, toda a Sociedade brasileira empenha-se hoje na luta por assegurar o direito de ter educados todos os seus cidadãos, zelando por medidas de não-exclusão de alunos pelo sistema escolar, pela garantia de vagas e de uma aprendizagem bem sucedida. Tal tendência pode ser observada na LDB, quando afirma a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, o aproveitamento de estudos feitos com sucesso, a aceleração escolar, o aproveitamento de experiências extra-escolares, a ampliação dos mecanismos de recuperação, a organização em ciclos. Tudo isto sinaliza para uma nova concepção de ensino fundamental e seu papel em uma sociedade que se quer democrática.
Se, como mostram dados de pesquisa, a não-promoção tem sido a maior aliada da evasão escolar, portanto da exclusão do direito à Educação que toda sociedade busca garantir, a retenção do aluno na série constitui um dos obstáculos do direito à escola socialmente defendido. Cabe-nos refletir aqui se é isto o que os professores querem. Reter e fazer evadir as crianças da escola? Acreditamos que não.
Não podemos mais pensar como no começo ou meados do século, quando a escola pública atendia a uma elite, atuando somente para formar essa elite numa fôrma única, sob a égide do desejo de dominação. A (aí sim) reprovação, os castigos, eram o eixo dessa educação. Esse eixo não se sustenta mais no mundo de hoje, no qual, com a expulsão das crianças e jovens da escola pelas não promoções sucessivas, inócuas e desestimulantes, estas mesmas crianças e jovens encontram outros meios de colocar-se no social, ou de colocar-se nesta, contra essa estrutura. Sabemos bem disto. Mas precisamos nos lembrar disto constantemente.
Tratando de fazer avançar na compreensão do ato pedagógico e da possibilidade concreta de que “toda criança é capaz de aprender”, tem-se que pensar sempre em formas das mais diversas de prover aprendizagens essenciais, que nem sempre têm a ver diretamente com a memorização de conteúdos, mas, através deles, com o domínio de habilidades e atitudes de busca de novas informações e conhecimentos, de cooperação etc., via um projeto de trabalho pedagógico em que a criança e o jovem não são fragmentados em pedaços de disciplinas, mas sim tratados no conjunto, como pessoas inteiras que têm heterogêneos domínios de aprendizagem. 
Só um projeto pedagógico consistente, elaborado e desenvolvido em equipe, pode responder a isto, dado que não há organicidade senão pelo conjunto. Também tem-se que pensar e contemplar na proposta pedagógica alternativas de recuperação de aprendizagens defasadas em relação à turma. 
Em relação à primeira questão formulada, temos a considerar que o propósito maior que fundamenta a proposta de progressão continuada, colocada pela Deliberação CEE nº 9/97, é estimular os educadores a aprofundarem suas concepções sobre o significado do processo de aprendizagem de seus alunos, ao discutirem medidas didáticas em relação aos mesmos e suas concepções sobre o papel e as finalidades do ensino fundamental na sociedade brasileira contemporânea. É um desafio para sair-se da redoma das concepções cristalizadas, às vezes pouco conscientes, sobre a educação escolar. 
A organização da educação básica em ciclos, normatizada por aquela Deliberação e adotada pela rede estadual de ensino no Estado de São Paulo, é  apresentada pela LDB como uma, dentre outras formas de organização, a ser assumida sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (art. 24). Temos considerado que é exatamente tal interesse, acima de tudo, que  recomenda a organização do ensino fundamental em ciclos, enquanto estratégia que  contribui para a universalização do ensino fundamental, garantindo o acesso e a permanência das crianças na escola, a regularização do fluxo dos alunos no que se refere à relação série/idade, mas sempre dentro do compromisso de melhoria geral da qualidade do ensino. Ou deveremos pensar que é ruim a criança permanecer na escola, na turma, em contato com seus professores, com o diretor, com o ambiente que eles criam no cotidiano de sua escola? Se o ambiente escolar criado por professores, diretores e demais funcionários é agradável, estimulante, só a vivência nele já é altamente socializante e educativa para a criança. Ou não?
Nos seus posicionamentos a respeito, este Conselho não tem, de modo algum, sido conivente com promoções sem critérios, automáticas, como este parecer mais uma vez buscou enfatizar. Dados de pesquisa têm apresentado que as aprendizagens se fazem mais por espirais do que por somas de sucessivas aquisições. Podem algumas destas ficar prejudicadas por um período dentro do complexo processo de aprendizagem feito em situação coletiva, embora com compromissos individualizantes. Contudo, tal processo deve permitir mais avanços na progressão continuada do que se pensava quando se defendia um ritmo homogêneo e linear de domínio de conteúdos escolares. Acompanhar o desenvolvimento mais global dos alunos torna-se essencial nesta perspectiva.
A proposta é de um trabalho pela inclusão escolar e não pela exclusão, via punições ou reprovações.
Para ser efetiva, é essencial que a organização escolar em ciclos  realize contínuas avaliações parciais da aprendizagem e recuperações paralelas durante todos os períodos letivos e ao final do ensino fundamental para fins de certificação, sendo que tal organização, por definição, não admite retenção dos alunos no interior do ciclo. Ou se tem um projeto pedagógico que leva à progressão ou continuamos “como nossos pais”.
Voltando mais especificamente às questões levantadas pela Unidade Escolar, temos a considerar que, em relação ao caso de alunos sem aproveitamento em todas as disciplinas ao longo das avaliações do ano letivo, “mesmo depois de todos os esforços do coletivo através de recuperações contínuas e paralelas”, cabe-nos indagar do diagnóstico pedagógico e das alternativas de solução aventadas.
Em que série, período, isto ocorre? Quantos colegas estão em situação parecida? O quanto houve de progresso e em que áreas ou conjunto de habilidades? Como definir progresso insuficiente? Há um rebaixamento de aprendizagem em todas as disciplinas? O tipo de recuperação proposto asseguraria os bons resultados desejados ou outras formas de trabalho fariam melhor? Esses casos são a regra ou a exceção raríssima nesta escola? Se são (ou deveriam ser) exceção raríssima, professores, diretores, ministério público, conselho tutelar, podem buscar soluções ad hoc. Se, contudo, o evento não é raro em uma determinada escola, há que se pensar no que se passa com a proposta de trabalho pedagógico da mesma.
O argumento que justificava a retenção na série era o de que o passar de novo pelas mesmas experiências daria uma formação maior ao aluno.
Contudo, esta visão de ter maior tempo para dominar as competências desejadas foi sendo, na prática, vista como representando um castigo para reais ou supostos comportamentos de displicência, indisciplina, preguiça. Voltar a cursar uma série com o desgaste emocional de perder sua turma e parte de sua identidade, e ficar vendo as mesmas questões apresentadas do mesmo jeito pelos professores, pode ser bem mais deseducativo do que educativo.
A escola, em relação a cada aluno com baixo aproveitamento escolar, precisa colocar à disposição dos pais e órgãos de supervisão os resultados de suas avaliações (não apenas as notas ou menções, mas considerações sobre as dificuldades de aprendizagem do aluno), seu desempenho em relação ao grupo e as providências adotadas pelo estabelecimento na busca da recuperação de sua aprendizagem. Cumpre ressaltar que estes registros são ferramentas que orientam o trabalho pedagógico, dado que o compromisso da escola com a aprendizagem dos alunos só termina quando todos os recursos para que eles aprendam foram usados. Há alunos que precisam de mais tempo para aprender, outros que têm dificuldades específicas e outros ainda que não estudam, embora tenham condições para isso. São casos diferentes que exigem encaminhamentos diversos. 
Os que precisam de mais tempo para aprender e os com dificuldades específicas, mas que já avançaram um pouco neste sentido, não podem ser prejudicados com a perda da turma de amigos que lhe dão apoio emocional. Seria para eles muito oportuno prosseguir para a série seguinte com um programa de acompanhamento delineado já ao final do ano letivo anterior. Com certeza, serão alunos que deverão ter programa de estudos suplementares já durante as férias de  verão e recuperação paralela no decorrer de todo o ano seguinte. Por quanto tempo isto? Por quanto tempo isto se fizer necessário. Para tanto são bem-vindos os dados de pesquisa que informam mais sobre dificuldades de aprendizagem e como atuar para superá-las, área temática de capacitação em serviço que muitas escolas já têm buscado privilegiar. Tudo isto demanda que a escola tenha trabalhado coletivamente seu projeto pedagógico e saiba para onde caminha no conjunto da série específica e na escola como um todo.
É muito difícil imaginar que um aluno esteja sem aproveitamento algum, tendo assistido a aulas e tendo tido contato com seus professores, não obstante possa estar com um aproveitamento escolar insuficiente. O “bom senso” não manda reclassificá-lo na série que ele cursou sem aproveitamento, mas sim efetivar um diagnóstico geral sobre seu processo de aprendizado e desenvolvimento. No regime de progressão continuada, ele é classificado para a série seguinte de ensino, acompanhado por um conjunto de medidas pedagógicas que lhe garantam a apropriação dos conhecimentos sistematizados que a escola tem por função trabalhar.
Quanto aos alunos que apresentam comportamentos e atitudes de displicência, não-envolvimento com a aprendizagem e mesmo indisciplina, cabe-nos algumas considerações: quantos são estes, que dinâmica os orienta, em que série trabalham? Atravessariam eles alguma situação individual de risco maior: gravidez indesejada, uso de drogas, problemas no emprego ou em casa? Estariam sendo as atividades propostas suficientemente interessantes para os desafiar? De que forma pedagogicamente válida lidar com os conflitos de autoridade cotidianamente existentes na escola, e que aparecem sob forma de desobediência às orientações dos docentes, de modo a aprofundar o conceito de cidadania não só do aluno, mas também do professor?
Diante da afirmativa de que a escola envidou todos os esforços para que o aluno aprenda e isto não ocorreu, cumpre-nos partilhar a preocupação com o que estaria acontecendo com este aluno nesta escola e que o tornou impossibilitado de aprender. Hoje temos revisto até as características que antes se supunha serem próprias dos alunos portadores de alguma deficiência. Felizmente, o entendimento é que também para estes pode-se e deve-se esperar progressos que justifiquem sua não-retenção, seu não desligamento de sua turma de referência. Observados os progressos feitos, ainda que pequenos, e especialmente as condições em que estes foram feitos, pode-se planejar os próximos passos, exigindo novas atitudes do aluno, da família e, inclusive, da escola. Não se coloca assim a aprovação sem critério, sem um diagnóstico pedagógico, sem um sério plano de trabalho a ser vencido nos anos posteriores.
[...]

Visto isso e esclarecidas as dúvidas, indico mais algumas leituras:
* Artigo do site Wikipedia: Progressão continuadaClique Aqui para ler.
* Artigo do site de Izabel Sadalla Grispino: Progressão continuada e promoção automáticaClique Aqui para ler.
* Artigo do site Brasil Nova Era: Progressão continuada ou promoção automática?Clique Aqui para ler.
* Artigo do site Educar para Crescer - Ed. Abril: 9 respostas sobre a progressão continuada, escrito por Marina Pastore: Clique Aqui para ler.
* Artigo do site Scortecci: A progressão continuada nas escolas estaduais e a exclusão silenciosa, escrito por Sebastião Ferreira: Clique Aqui para ler.
* Artigo do site Schwartzman: Ciclos e promoção automática, escrito por Simon Schwartzman: Clique Aqui para ler.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

3 comentários:

Sueli Freitas disse...

Olá meninas! Como vão? Há alguns dias, li o texto de vocês, mas estava sem tempo para cometar. Faço-o agora.

A teoria da Progressão Continuada é linda. E seria importante se fosse bem aproveitada.Segundo a teoria, as crianças avançariam nos estudos depois de dominados os conceitos principais que lhe garantiriam a condição necessária para prosseguir os estudos. Bonita, não é mesmo? Só que, no Brasil, as ordens dada pelo MEC se resumem em pareceres e resoluções. Esses mesmos documentos, com uma linguagem muito tecnocrata, acaba sendo bem entendida pela maioria dos dirigentes escolares que acabam deturpando tudo. E a teoria foi entendida como "passar todo mundo sabendo ou não". As resoluções e pareceres não vem seguido de explicações mais prática, nem treinamento do pessoal que vai aplicá-los. Assim, a Educação virou o caos que se vê.
Foi bom terem postado este assunto que pode abrir várias opiniões.
beijos

Sueli Freitas disse...

Corrigindo, onde se lê "acaba sendo bem entendida", que se leia acaba Não sendo bem entendida" ok?

Prô Raquel disse...

Achei necessário abordar o tema porque vejo muita gente confundindo um termo com outro, fazendo com que se pareçam iguais. Não é, e por isso, torna-se importante desmistificar a opinião que já virou senso comum. No nosso grupo do face (neste link: https://www.facebook.com/LoucademiaDeCrioncas/posts/590036197676369) achei bacana comentários do tipo "durante a leitura, vi que eu não entendia nada de progressão continuada (achava que era "automática"). Muito bom o texto!", acho que alcancei meu objetivo ao falar sobre esse tema..
Muito Obrigada pelo comentário e pela presença constante! =D Beijos.

Postar um comentário

O que achou desta postagem?